Última atualização: 13/08/2025
Bem-vindo! Ao usar o aplicativo Acerta Mega-Sena (“App”), você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção. Se não concordar, não utilize o App.
Sumário
1. Sobre o App
O App é um simulador educacional para entender probabilidades, criar jogos fictícios e acompanhar resultados oficiais da Mega‑Sena. Não realizamos apostas com dinheiro real, sorteios ou pagamento de prêmios. O App é independente e não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal.
2. Elegibilidade
- O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos.
- Você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos.
- O uso deve observar as leis aplicáveis do seu local de residência.
3. Conta e Segurança
- Autenticação por e‑mail/senha, Apple ou Google (quando disponível).
- Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na conta.
- Informe-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
4. Plano Premium e Pagamentos
O App pode oferecer funcionalidades gratuitas e um plano Premium com pagamento único ou recorrente.
- Antes da confirmação, exibimos valor, periodicidade e, quando houver, período de testes.
- Assinaturas podem ser gerenciadas/canceladas na loja (Google Play / App Store) ou conforme instruções no App.
- Encerrando a assinatura, o acesso ao Premium permanece até o fim do ciclo já pago.
- Política de reembolso: aplicam‑se as regras da loja de aplicativos e, quando cabível, nossa análise de casos pontuais.
5. Conduta e Proibições
- É proibido: violar a lei; tentar acessar sistemas sem autorização; burlar limites do App; usar a marca/ativos do App sem permissão; publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que infrinja direitos de terceiros.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
6. Direitos de Propriedade
O App e seus conteúdos (código, design, gráficos e marcas) pertencem a seus respectivos titulares e são protegidos por propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do App.
7. Limitações de Responsabilidade
- O App é fornecido “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis de disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
- Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso do App.
- Resultados, estatísticas e simulações têm caráter educacional e podem conter erros ou desatualizações.
8. Privacidade e LGPD
Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade. Exemplos de dados: identificação (nome, e‑mail), login, uso do App e, se aplicável, informações de pagamento processadas por provedores externos.
9. Suporte e Contato
Dúvidas, reclamações e solicitações de titular de dados: suporte@megasena.app.br.
10. Encerramento e Exclusão
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento no App ou solicitando via e‑mail.
- Ao excluir a conta, removemos permanentemente seus dados, observadas obrigações legais de guarda.
- Guia de exclusão: https://megasena.app.br/delete.html
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Quando houver alteração relevante, indicaremos a data de vigência no topo desta página. O uso contínuo após a data de vigência implica concordância com a versão atualizada.
12. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disciplina legal diversa aplicável ao consumidor.
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