Última atualização: 13/08/2025
Esta Política explica como a ACERTA LOTERIAS LTDA (CNPJ: 52.871.351/0001-71) trata seus dados pessoais ao usar o aplicativo Acerta Mega-Sena (“App”). Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1) Controlador e Contato
Controlador: ACERTA LOTERIAS LTDA. Canal do titular: suporte@megasena.app.br.
2) O que é o App
O App é um simulador educacional para entender probabilidades, criar jogos fictícios e acompanhar resultados oficiais da Mega‑Sena. Não realizamos apostas com dinheiro real, sorteios ou pagamento de prêmios. Não há vínculo com a Caixa Econômica Federal.
3) Dados que tratamos
- Dados de conta: nome, e‑mail, foto (se disponível), identificadores técnicos (ex.: ID do usuário).
- Credenciais e login: autenticação por e‑mail/senha ou provedores (ex.: Google/Apple), por meio de serviços de identidade.
- Uso do App: preferências, simulações salvas e configurações.
- Suporte: conteúdos enviados voluntariamente (mensagens/e‑mails).
- Pagamentos (quando aplicável ao Premium): metadados de cobrança e status, processados por provedores externos. Não armazenamos dados completos de cartão.
Não solicitamos dados sensíveis (ex.: saúde, biometria) e não coletamos geolocalização precisa.
4) Bases legais (LGPD)
- Execução de contrato: criar/gerenciar sua conta, salvar simulações e entregar funcionalidades.
- Legítimo interesse: melhorar o App, prevenir fraudes e garantir segurança.
- Cumprimento de obrigação legal: atender requisições de autoridades e requisitos fiscais.
- Consentimento: envio de comunicações opcionais e permissões específicas (quando solicitado).
5) Compartilhamento e Operadores
Usamos provedores de tecnologia (operadores) para hospedagem, autenticação e pagamentos. Compartilhamos apenas o necessário para a execução dos serviços e exigimos medidas de segurança contratualmente. Exemplos: plataformas de nuvem, autenticação, e‑mail e faturamento.
6) Transferências internacionais
Serviços de nuvem e autenticação podem operar fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas (contratuais/técnicas) e buscamos provedores com padrões reconhecidos de segurança.
7) Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (criptografia em trânsito/repouso quando disponível, controle de acesso, logs e monitoramento). Nenhum sistema é 100% seguro, mas buscamos boas práticas contínuas.
8) Retenção
Guardamos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política. Em geral, enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo adicional exigido por lei (ex.: prazos fiscais/contábeis). Após, eliminamos ou anonimizamos com segurança.
9) Direitos do Titular (LGPD)
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade (quando aplicável).
- Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir (e consequências).
- Revogação do consentimento e oposição quando cabível.
- Revisão de decisões unicamente automatizadas, quando houver.
Para exercer seus direitos, contate: suporte@megasena.app.br.
10) Exclusão de conta e dados
Você pode excluir a conta a qualquer momento dentro do App. Guia: megasena.app.br/delete.html. Ao excluir a conta, removeremos permanentemente seus dados, observadas obrigações legais de guarda.
11) Menores de idade
O uso do App é permitido apenas para maiores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, poderemos removê‑la.
12) Atualizações desta Política
Podemos atualizá‑la por motivos legais, técnicos ou operacionais. Quando houver mudanças relevantes, indicaremos a data de vigência acima. O uso contínuo após a atualização indica concordância com a versão vigente.
Empresa responsável: ACERTA LOTERIAS LTDA — suporte: suporte@megasena.app.br